A Configura-se quando o agente pratica fato típico em razão de faculdade autorizada pela lei, sendo irrelevante a análise de necessidade e moderação do meio empregado.
B Configura-se quando o agente pratica fato típico em cumprimento de dever com base apenas em ordem do superior hierárquico, ainda que ausente fundamento normativo.
C Configura-se quando o agente pratica fato típico para atender a interesse público, ainda que fora de sua competência legal, pois a finalidade pública supre a ausência de atribuição.
D Configura-se quando o agente público, no exercício da função, pratica fato típico e, ainda que extrapole a finalidade do ato, permanece integralmente amparado pela excludente.
E Configura-se quando a lei impõe ao agente a prática de determinada conduta típica, desde que ele seja competente e atue dentro dos limites estritos, necessários e proporcionais do dever, respondendo por eventual excesso doloso ou culposo.