Na omissão própria (crime omissivo próprio), a consumação ocorre com a inércia do agente diante de dever de agir previsto no próprio tipo penal, sendo desnecessária a ocorrência de resultado naturalístico para que o crime se aperfeiçoe.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
