Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 76 questões.
#2090219

O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

  • admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.
  • é punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa
  • só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde
  • só se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.
  • tem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora