A praticar fato assimilado, em lei especial, a descaminho.
B praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
C utilizar em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.
D exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
E ocultar, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.