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#3664074

No dolo direto de 2º grau (dolo de consequências necessárias), o agente pretende um resultado principal e, ao escolher o meio de execução, prevê que outro resultado ocorrerá como consequência necessária (praticamente inevitável), prosseguindo mesmo assim. Considerando essa definição e a distinção em relação ao dolo eventual, assinale a alternativa correta.

  • Configura dolo direto de 2º grau quando o agente prevê o resultado colateral apenas como possível e, ainda assim, assume o risco de produzi-lo.
  • Configura dolo direto de 2º grau quando o agente quer o resultado principal e prevê o resultado colateral como certo/inevitável (ou praticamente inevitável), prosseguindo na conduta, ainda que não deseje emocionalmente esse efeito colateral.
  • Configura dolo direto de 2º grau apenas quando o agente deseja com a mesma intensidade o resultado principal e o colateral, pois ambos devem ser alvo final da conduta.
  • Configura dolo direto de 2º grau somente se o Código Penal trouxer, de forma expressa, a separação entre dolo direto de 1º grau e dolo direto de 2º grau.
  • Não há dolo no resultado colateral necessário, pois o art. 18, I, do CP exige que o agente queira diretamente cada resultado produzido, não bastando a certeza do efeito colateral.
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