A Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
B A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.
C Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.
D Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.
E Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.