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#2440517

A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de

  • causalidade normativa.
  • possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito.
  • causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico.
  • desnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir.
  • regra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.
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