A A taxatividade exige que a lei penal seja clara, precisa e determinada, de modo a permitir ao cidadão saber antecipadamente o que é proibido e impedir que o juiz interprete o tipo penal com base em preferências pessoais.
B A taxatividade permite a criação de crimes por analogia, desde que o juiz fundamente sua decisão com base em casos semelhantes já previstos no ordenamento jurídico.
C A taxatividade elimina completamente a possibilidade de quaisquer tipos penais abertos ou interpretações subjetivas, tornando o tipo penal totalmente rígido e sem margem para valoração.
D A taxatividade está expressamente prevista no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, que trata da legalidade penal.
E A taxatividade é um princípio que se sobrepõe ao princípio da anterioridade, podendo autorizar a aplicação de lei penal retroativamente para garantir segurança jurídica.