A A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade.
B Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio para um duelo, ofende a integridade física do desafiante.
C A coação moral irresistível é causa de exclusão de antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito.
D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e impede a punição do agente por crime culposo.