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#1920917

Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:

  • Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.
  • Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.
  • Absolver desde logo o querelado.
  • Julgar extinta a punibilidade pela decadência.
  • Julgar extinta a punibilidade pela perempção.
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