Na Teoria da Equivalência dos Antecedentes (conditio sine qua non), a identificação de uma conduta como “causa” do resultado, nos termos do art. 13, caput, do CP, não implica automaticamente a responsabilização penal do agente, pois ainda podem incidir filtros como dolo/culpa, dever jurídico de agir (na omissão) e limites relacionados a concausas.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
