A Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de roubo quando o valor subtraído for ínfimo, ainda que praticado com grave ameaça, pois o critério determinante é exclusivamente patrimonial.
B Nos crimes militares, a insignificância é regra geral quando o bem subtraído tiver pequeno valor, pois se trata de matéria predominantemente patrimonial.
C Conforme a Súmula 599 do STJ, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública, ainda que o prejuízo patrimonial seja de pequeno valor.
D Conforme a Súmula 589 do STJ, a insignificância é aplicável às contravenções penais no âmbito da Lei Maria da Penha, desde que não haja lesão corporal relevante.
E A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite, como orientação predominante, a insignificância em crimes praticados com violência ou grave ameaça, desde que o dano seja mínimo.