Anulada / Desatualizada
Direito Penal:
Crimes contra a administração pública,
Desacato,
Exercício arbitrário ou abuso de poder,
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa,
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos,
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o
