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#2725608

Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada

  • a perempção e o perdão do ofendido.
  • a decadência e a perempção.
  • o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.
  • a decadência e o perdão do ofendido.
  • a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.
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