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#1996542

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

  • oferecida a denúncia.
  • julgada a ação penal.
  • concluído o inquérito policial.
  • oferecida a queixa crime.
  • pronunciado o acusado.
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