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#2469227

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é

  • retratável até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • irretratável.
  • irretratável após o oferecimento da denúncia.
  • retratável desde que haja concordância do réu.
  • irretratável após o recebimento da denúncia.
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