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#1641474

Considere o caso hipotético a seguir.


Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da América, sem comunicar e sem obter licença de seus superiores, saiu do território brasileiro e passou a viver clandestinamente na cidade de Nova Iorque. Após três anos de sua saída do Brasil, o subtenente, com 46 anos de idade, ao visitar sua família no Brasil, foi preso e conduzido à unidade militar a que prestava serviços.


Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

  • Ocorreu a extinção da punibilidade, tendo em vista a prescrição da ação penal.
  • Como a deserção é ilícito permanente, o subtenente deve ser acusado pelo crime.
  • Com a prisão, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória.
  • Após oito dias de falta ao serviço, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva.
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