João, empresário, logrou êxito na aprovação de determinado
projeto de loteamento localizado no Município Alfa, Estado de
Roraima. Assim sendo, João deverá submeter o projeto de
loteamento ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena
de caducidade da aprovação, acompanhado de determinados
documentos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979,
João deverá submeter o loteamento ao registro imobiliário
acompanhado, dentre outros documentos, das certidões
negativas de:
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