Pedro é proprietário de uma extensa gleba urbana situada no
território dos Municípios Alfa e Beta. Com objetivos econômicos,
almeja promover a sua subdivisão em lotes destinados à
edificação, com a correlata abertura de novas vias de circulação e
de logradouros públicos. Como Pedro possuía diversos negócios,
sendo comuns as divergências com as pessoas naturais e jurídicas
com as quais se relacionava, almejava submeter o terreno e a
infraestrutura, bem como os demais bens e direitos vinculados ao
loteamento, ao regime de afetação.
Ao consultar um especialista, Pedro foi corretamente informado
de que:
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