Uma empreendedora que é proprietária de três imóveis pretende
promover, em cada um deles, o adequado parcelamento do solo,
mediante a criação de lotes regulares a serem devidamente
registrados perante os órgãos competentes.
Ocorre que cada um dos terrenos apresenta peculiaridades,
considerando que um deles está em área de preservação
ecológica, o segundo está em terreno com declividade superior a
30% e o terceiro está em terreno aterrado com material nocivo à
saúde pública.
Considerando o disposto na Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar
que:
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