IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#2178473

2011 IESES TJ-MA

Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento por ingresso

A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:

A Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário, que contenha os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.

B Apenas os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.

C Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário.

D Apenas os títulos executivos extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.

Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.