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#2444205

Um casal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, procura um Tabelião para a realização de seu divórcio consensual. Cada cônjuge possui bens próprios, além de imóveis em comum. Os cônjuges explicam que desejam que o patrimônio comum seja atribuído integralmente à esposa e que, em compensação, a esposa transfira um imóvel de seu patrimônio pessoal ao marido, além de determinada quantia em dinheiro. Neste caso, o Tabelião

  • deverá negar-se a lavrar a escritura, pois o divórcio será necessariamente judicial.
  • deverá lavrar a escritura de divórcio, contemplando os negócios jurídicos tal como concebidos, mediante o pagamento dos tributos incidentes.
  • deverá lavrar tantas escrituras públicas quantos os negócios jurídicos envolvidos.
  • deverá lavrar uma escritura para o divórcio e outra para a transmissão do bem pessoal da esposa, mediante o pagamento dos tributos incidentes.
  • apenas poderá lavrar a escritura de divórcio se houver aquiescência do membro do Ministério Público.
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