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#2428438

Os livros de registro e as fichas substitutivas desses mesmos livros:

  • Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade civil e criminal do oficial.
  • Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade administrativa do oficial.
  • Poderão sair do respectivo cartório mediante requisição do Ministério Público, pena de crime de desobediência.
  • Somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.
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