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#3025155

Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na elucidação de crime, até que não cesse a coação ou ameaça, será averbado nos registros respectivos

  • referência à alteração do nome ocorrida.
  • o seu cancelamento e a abertura de novo registro com os novos dados.
  • a ocorrência da alteração, sem referência ao nome alterado.
  • o cancelamento do registro.
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