O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados, da
qual o Brasil faz parte, prescreve a manutenção das
fronteiras e os regimes fronteiriços estabelecidos
em tratados firmados entre o Estado predecessor e o
Estado sucessor.
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