A As Regras de Tóquio anunciam uma série de princípiosbásicos e orientações com o objetivo de favorecer aaplicação das medidas privativas e não privativas deliberdade, assim como garantias mínimas para osadolescentes submetidos a esses regimes.
B As Regras de Tóquio adotam o termo delinquenteestritamente para denominar as pessoas condenadaspela prática de crime ou de contravenção penal.
C As medidas não privativas de liberdade admitemexperimentações médicas ou psicológicas com odelinquente, desde que essas experimentaçõescolaborem com o combate à delinquência.
D As Regras de Tóquio estipulam o prazo máximo de360 dias para a duração das medidas não privativasde liberdade.
E A vigilância tem por objetivo facilitar a reinserção dodelinquente na sociedade de modo a reduzir, aomáximo, as oportunidades de reincidência.