A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
A definição de
jus cogens que consta tanto na Convenção
de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como
na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre
Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações
Internacionais, de 1986, refere-se à comunidade internacional
de Estados, e não à comunidade internacional de Estados
e organizações internacionais.