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#1808477

Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

  • os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.
  • a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.
  • é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.
  • os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.
  • os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.
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