Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
Opiniões consultivas são solicitações que
Estados-partes podem dirigir ao Tribunal Permanente
de Revisão do Mercosul. De igual maneira, o Órgão de
Apelação da OMC possui competência para apreciar
opiniões consultivas a ele encaminhadas por
Estados-membros dessa organização.
