A o despachante aduaneiro, salvo seus ajudantes, uma vez que, nos termos da legislação de regência, a responsabilidade é pessoal do despachante.
B o beneficiário de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado.
C o importador e o exportador.
D o transportador, o agente de carga, o operador de transporte multimodal, o operador portuário, o depositário, o administrador de recinto alfandegado, o perito, o assistente técnico.
E qualquer outra pessoa que tenha relação, direta ou indireta, com a operação de comércio exterior.