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#2016279

Na esfera da Organização Mundial do Comércio:

  • As “rodadas" ministeriais não debatem temas relacionados com propriedade intelectual, pois se trata de tema sensível que sobrepassa o comércio de bens;
  • Por força da cláusula de paz, não cabe o debate em tomo do comércio de produtos agrícolas;
  • Odumping, consistente na importação abaixo de preço de custo é considerado prática desleal de comércio;
  • As medidas compensatórias podem ser adotadas em caso de violação de normas trabalhistas por algum Estado-Parte;
  • Não é vedada aos membros a adoção de política industrial, mas é vedada a adoção de subsídios públicos direcionados à exportação.
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