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Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

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#1774567
Direito Internacional Privado: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
2013 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-ES
CESPE Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considera-se que vários ordenamentos tributários possam ser aplicados a uma mesma situação da vida internacional, visto que esta se encontra “plurilocalizada” em função dos diversos elementos de conexão adotados por cada um desses ordenamentos.

No fragmento de texto acima, apresenta-se o conceito de:

  • tributação plurinacional.
  • conflito de leis tributárias no tempo
  • tributação incidental internacional.
  • dupla tributação.
  • tributação solidária interterritorial.
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