Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
Considere que boa parte da receita operacional da
CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços
oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de
água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de
acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a
prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser
classificada como receita corrente.
