A Um instrumento no qual serão fixadas as despesas e previstas as receitas tendo em vista a realização de diversificadas políticas públicas.
B Uma lei que constitui os meios pelos quais o Estado irá desobrigar-se de suas responsabilidades administrativas.
C Um instrumento em que diferentes negociações políticas são estabelecidas tendo por objetivo atender às pressões legislativas.
D Uma lei resultada de uma evolução histórica para possibilitar a permanente submissão do poder executivo ao poder legislativo.
E Um instrumento que possui todos os princípios contábeis relativos às finanças públicas.