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#2264430

Assinale a melhor definição de empenho:

  • É normalmente, processado pelas Unidades Executoras ao receberem o material, serviço, bem ou obra.
  • Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documento comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos.
  • É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  • Será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.
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