A os Partidos e Coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.
B cada Partido poderá nomear 2 fiscais junto a cada Mesa Receptora, funcionando um de cada vez.
C o fiscal de cada Partido poderá ser substituído por outro no curso dos trabalhos eleitorais.
D as credenciais de fiscais e delegados de Partido ou Coligação serão expedidas pela Justiça Eleitoral e visadas pelos Partidos.
E a escolha de fiscal de Partido não poderá recair em pessoa menor de 18 anos.