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#3333504

 Durante ato eleitoral, a Polícia Militar

  • conservar-se-á a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.
  • concentrar-se-á nas proximidades da seção eleitoral e poderá aproximar-se do lugar da votação e nele penetrar em caso de solicitação de qualquer eleitor.
  • postar-se-á nas proximidades da seção eleitoral e poderá aproximar-se do lugar da votação e nele penetrar em caso de solicitação de fiscais de Partido Político ou Coligações Partidárias.
  • circulará pela seção eleitoral, fazendo policiamento ostensivo e procurando preservar a ordem pública, a segurança dos eleitores e a liberdade de voto.
  • manterá plantão dentro de cada seção eleitoral, com o objetivo único de zelar pela liberdade e sigilo da escolha.
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