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#2084932

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

  • da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
  • da sessão da diplomação.
  • do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
  • da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
  • da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.
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