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Partidos Políticos no Direito Eleitoral

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#1647544
Direito Eleitoral: Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.
2022 VUNESP Câmara de Olímpia - SP
Analista Legislativo

Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição política. O primeiro concorreu pelo partido “X”, e o segundo, pelo partido “Y”, que fazem parte de uma coligação com outros partidos políticos. Os dois candidatos praticaram propaganda eleitoral ilegal sujeita à multa. Conforme o disposto na Lei nº 9.504/1997 (que estabelece normas para as eleições), é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento da referida multa cabe 

  • aos candidatos apenas, não alcançando os seus partidos nem os demais partidos da coligação partidária.
  • aos candidatos, aos seus respectivos partidos e aos demais partidos da coligação, solidariamente.
  • aos candidatos, aos seus respectivos partidos, solidariamente, e aos demais partidos da coligação, subsidiariamente.
  • aos candidatos e aos respectivos partidos, de forma solidária, não alcançando os outros partidos da coligação.
  • aos candidatos, aos seus respetivos partidos, de forma subsidiária, não alcançando os partidos da coligação.
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