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#3593955

Quem, sendo filiado a um partido político, se filia a outro, deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

  • será intimado pela Justiça Eleitoral para optar por uma delas.
  • será considerada nula a segunda filiação.
  • será considerada nula a primeira filiação.
  • ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.
  • ambas serão consideradas válidas, mas não poderá disputar cargos eletivos.
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