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#3253091

Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão, decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que

  • as filiações aAlfae aBetairão coexistir apenas no exercício em que esta última for realizada.
  • para desfiliar-se deAlfa, basta que Maria faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal.
  • o cancelamento da filiação aAlfadepende de comunicação, da nova filiação de Maria, realizada porBeta.
  • se houver coexistência das filiações partidárias aos Partidos PolíticosAlfaeBeta, ambas serão consideradas nulas.
  • o cancelamento da filiação aAlfaserá imediato, desde que Maria comunique a filiação aBetaao juiz da respectiva Zona Eleitoral.
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