A Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
B Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção estadual e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
C O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de suspensão dos direitos políticos.
D Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.