A É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.
B A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político.
C Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.
D A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
E O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.