A são compostos por juízes escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e advogados.
B não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião de cada eleição.
C têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos dentro dos respectivos Estados.
D elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o compõem.
E têm sede na capital de cada Região da Federação, podendo existir mais de um para cada Estado e para o Distrito Federal.