A nomear os aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo de três meses que antecedem o pleito.
B exonerar servidores públicos de cargos em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.
C nomear servidores públicos para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselheiros de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
D fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, fora do horário eleitoral gratuito, quando não se tratar de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
E transferir ou removerex officiomilitares, policiais civis ou agentes penitenciários.