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#2194575

A respeito da disciplina jurídica da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

  • A SDE e a SAE são órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.
  • As denúncias de infração à ordem econômica devem ser inicialmente encaminhadas ao CADE, ao qual cabe realizar as averiguações preliminares.
  • O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem apenas um órgão judicante.
  • A SDE é o principal órgão do Poder Executivo encarregado de acompanhar os preços da economia.
  • A atribuição de instruir o público sobre as formas de infração da ordem econômica é do CADE e não da SDE.
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