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1. Noções Fundamentais de Direito Econômico

Quantidade de questões: 34

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1.1. Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

Quantidade de questões: 11

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1.2. Sistemas Econômicos, Liberalismo e Intervencionismo

Quantidade de questões: 14

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2. A Ordem Econômica Constitucional

Quantidade de questões: 201

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2.1. Aspectos Gerais da Ordem Econômica

Quantidade de questões: 36

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2.2. Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica

Quantidade de questões: 13

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2.3. Princípios Gerais da Atividade Econômica

Quantidade de questões: 54

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2.4. O Regime de Monopólios

Quantidade de questões: 19

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2.5. Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Quantidade de questões: 48

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3. Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Quantidade de questões: 142

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3.1. Noções Gerais e Formas de Intervenção

Quantidade de questões: 30

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3.2. A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado

Quantidade de questões: 15

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3.3. A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal

Quantidade de questões: 79

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4. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Quantidade de questões: 338

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4.1. Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico

Quantidade de questões: 59

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4.2. Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994

Quantidade de questões: 63

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4.3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição

Quantidade de questões: 28

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4.4. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)

Quantidade de questões: 77

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4.5. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)

Quantidade de questões: 9

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4.6. Infrações da Ordem Econômica e Penalidades

Quantidade de questões: 81

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1. Noções Fundamentais de Direito Econômico

1.1. Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

1.2. Sistemas Econômicos, Liberalismo e Intervencionismo

2. A Ordem Econômica Constitucional

2.1. Aspectos Gerais da Ordem Econômica

2.2. Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica

2.3. Princípios Gerais da Atividade Econômica

2.4. O Regime de Monopólios

2.5. Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

3. Intervenção do Estado na Ordem Econômica

3.1. Noções Gerais e Formas de Intervenção

3.2. A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado

3.3. A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal

4. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

4.1. Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico

4.2. Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994

4.3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição

4.4. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)

4.5. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)

4.6. Infrações da Ordem Econômica e Penalidades

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Direito Econômico

1. Noções Fundamentais de Direito Econômico

1.1. Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

1.2. Sistemas Econômicos, Liberalismo e Intervencionismo

2. A Ordem Econômica Constitucional

2.1. Aspectos Gerais da Ordem Econômica

2.2. Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica

2.3. Princípios Gerais da Atividade Econômica

2.4. O Regime de Monopólios

2.5. Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

3. Intervenção do Estado na Ordem Econômica

3.1. Noções Gerais e Formas de Intervenção

3.2. A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado

3.3. A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal

4. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

4.1. Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico

4.2. Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994

4.3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição

4.4. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)

4.5. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)

4.6. Infrações da Ordem Econômica e Penalidades