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#2122180

Considerando a linha de defesa sustentada pela PGBC no que se refere ao contencioso judicial do BCB em regimes especiais, assinale a opção correta.

  • Segundo entendimento do STJ, não há nexo causal entre os prejuízos suportados pelos investidores em razão da quebra da instituição financeira e a suposta ausência de fiscalização do BCB.
  • A recuperação das instituições financeiras envolve interesses meramente privados.
  • Na decretação de liquidação extrajudicial, o contraditório e a ampla defesa devem ser prévios, podendo ser diferidos no caso de intervenção.
  • Na decretação da intervenção e da liquidação extrajudicial, o contraditório e a ampla defesa devem ser prévios.
  • Decretada a intervenção, a posterior liquidação judicial da instituição financeira será obrigatória.
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