A a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
B a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, que poderá ser contratada com empresas estatais ou privadas.
C a navegação de cabotagem entre portos localiza­dos no mar territorial brasileiro.
D o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
E a pesquisa e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.