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Saúde Ocupacional

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#2037680
Direito do Trabalho: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Saúde Ocupacional, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2023 FGV MPE-SP
Analista de Promotoria Médico do Trabalho

São direitos do trabalhador com vínculo CLT afastados por mais de quinze dias por doença ou acidente de trabalho, e que não são direitos daqueles afastados por mais de quinze dias por doença comum: 

  • estabilidade no emprego por um ano, benefício por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente.
  • recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e auxílio acidente.
  • isenção do tempo de carência; recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, e estabilidade no emprego por doze meses.
  • auxilio acidente, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.
  • recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.
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